Proposta de reforma liberal da Lei de Bases do Turismo ganha destaque no Observador

A necessidade de atualização da Lei de Bases do Turismo em Portugal

Num contexto global em que a competitividade turística é medida pela capacidade de inovação, sustentabilidade e flexibilidade regulatória, Portugal enfrenta o desafio de reformular a sua Lei de Bases do Turismo para aproveitar ao máximo o potencial do seu setor turístico. Nos últimos anos, o turismo tem sido o principal motor do crescimento económico em Portugal, representando cerca de 15,8% do PIB nacional em 2022. É, portanto, imperativo criar as condições para que o turismo não estagne, mas sim se reinvente, gerando ainda mais riqueza para o país.

A atual Lei de Bases do Turismo, embora tenha sido progressista quando foi concebida em 2009, carece de atualização para refletir as tendências atuais e as práticas bem-sucedidas adotadas por outros países europeus. Com as eleições à vista e a Iniciativa Liberal a caminho da campanha eleitoral, este é o momento ideal para refletir sobre como políticas liberais podem revitalizar o setor do turismo em Portugal. Podemos inspirar-nos em exemplos de países como Espanha, Grécia, Dinamarca e Estónia, que implementaram reformas para tornar o setor mais competitivo, sustentável e acessível.

As propostas de alteração à Lei de Bases do Turismo em Portugal devem promover uma transformação fundamental no setor. Inicialmente, a liberalização da legislação relativa ao alojamento pode abrir portas a uma nova vaga de empreendedorismo, permitindo que pequenos empresários e inovadores ofereçam soluções de alojamento criativas e diversificadas, reduzindo a concentração excessiva de turistas e promovendo um crescimento mais orgânico e sustentável. A concorrência estimulada por essa liberalização também pode elevar os padrões de qualidade e serviço, colocando Portugal na vanguarda do turismo europeu.

No que diz respeito à sustentabilidade, os incentivos fiscais podem ser uma ferramenta poderosa para encorajar práticas empresariais amigas do ambiente, não apenas nas grandes cadeias hoteleiras, mas também nos pequenos negócios locais, desde alojamentos rurais até operadores de passeios urbanos. Isso permitiria a Portugal posicionar-se como um destino de turismo responsável e consciente, alinhado com as crescentes preocupações globais sobre o impacto ambiental do turismo.

A digitalização dos serviços turísticos, seguindo o exemplo da revolução digital da Estónia, pode transformar a experiência do turista em Portugal. Desde a reserva de quartos até o acesso a informações culturais e locais, a adoção de uma estratégia de e-Turismo pode facilitar o acesso, personalizar a experiência turística e fortalecer a infraestrutura de suporte ao turista.

Por último, a simplificação dos procedimentos administrativos, inspirada no modelo francês, para atrair investimentos, pode ter um impacto significativo nas regiões menos desenvolvidas de Portugal. Isso democratizaria o crescimento do turismo, permitindo que áreas menos conhecidas do país floresçam e contribuam para a economia turística nacional, ao mesmo tempo que aliviariam a pressão sobre os destinos turísticos tradicionais.

Assim como se investiu na promoção do alojamento local, é importante também reavaliar outros modelos, desde o turismo rural no Alentejo ao timesharing no Algarve, passando pelo Ecoturismo no Gerês e pelos Design Hotels nas grandes cidades. No entanto, para isso, é essencial dar liberdade aos investidores, oferecer segurança fiscal e, acima de tudo, regulamentar de forma clara e precisa, a fim de evitar arbitrariedades por parte das entidades públicas e aumentar a previsibilidade das condições de negócio.

Estas medidas não beneficiam apenas o setor do Turismo, mas também têm um impacto positivo em outros setores, como a construção, o setor primário, o comércio, a cultura, a economia do mar e a educação. Portugal tem agora a oportunidade de aproveitar esta onda de renovação política para implementar uma legislação turística que seja moderna, eficiente e responsável ambientalmente, posicionando o país como um destino de referência no cenário turístico europeu e mundial.



Habilite-se a Viagens